Uma Análise Crítica das Manifestações

Observando os cartazes cheguei a conclusão que não precisamos de análises profundas de especialistas para entender o quê o Povo quer que o Governo faça.

Não basta construir mais escolas e/ou contratar mais professores. Assim como não basta ter escola e professor em tempo integral. O que o Povo quer é qualidade na educação – desenvolvimento das faculdades psíquicas, intelectuais e morais, por definição!

Os problemas apontados nas manifestações são estruturais, consequentemente, não é possível solução em curto prazo. Mobilidade urbana, saúde, educação, corrupção, violência são problemas há muito conhecidos. Problemas estruturais não possuem solução imediata! Dizer qualquer coisa ao contrário é engodo! 

Toda escolha política (Deixar de pagar passagem, por exemplo.) implica em realocação de recursos. Com o atual governo, eu daria a alcunha de “cobertor curto”. Pois, no caso das passagens, eles não irão auditar as planilhas das empresas de transporte e, muito menos, questionarão a possibilidade de implementação de outros modais (opções) de transporte, como o trem, por exemplo.

No Japão, até existem linhas regulares de ônibus urbanos e rodoviários. PORÉM, O TREM É O PRINCIPAL MEIO DE TRANSPORTE. Normalmente, os ônibus fazem as linhas aonde os trens não chegam. 

Mas, por quê? O trem é muito mais barato! 

Por que no Brasil é diferente? Prezados, quem “banca” (faz doações, se preferirem) as Campanhas Eleitorais? [...]

Pode até ser coincidência. Mas, a ex-senhora Cabral, a advogada Adriana Ancelmo, é filha de Jacob Barata que junto com Joaquim Constantino (O maior empresário do setor no mundo!) e Setti Braga são os barões do transporte no Brasil.

Como, racionalmente, não levar em consideração os interesses das empresas que atuam no setor na política de mobilidade urbana?

Qual é o modal de transporte principal das grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo?

No Rio de Janeiro 75% é rodoviário. Faz sentido? Depende. [...]

O mesmo se dá em relação aos hospitais e profissionais da saúde. A população necessita de um bom atendimento. Não basta aumentar os gastos na saúde! Gastar mais dinheiro com o atual sistema, infelizmente, não irá gerar o resultado esperado pela população!

Eu mesmo cheguei a propor, através do uso de tecnologias, que os próprios pacientes monitorassem o atendimento. Bastaria que cada unidade de saúde (Hospital, UPA, etc.) disponibilizasse informações (no local e na Web) como a seguir:

Clique na figura (telas) para aumentá-la. Detalhes, clique AQUI. 

Mas, ignorar as grandes empresas do setor e seus lobbies no Congresso Nacional chega ser inocência! Ou, maldade...

Você acredita, realmente, que uma política eficaz de saúde pública interesse as redes de hospitais particulares e aos planos de saúde?

Creio que não. Mas, interessa o Povo! O Povo quer Hospitais no Padrão FIFA!

Melhor combinarmos em quem votar nas próximas eleições! 

Para finalizar eu gostaria de propor mais uma manifestação: Pelo Fim do Uso do Cinto de Segurança. Particularmente, não aceito mais uma multa sequer! [Sorriso].

Serviço público se faz ANTES da demanda. É uma questão de planejamento!

O povo desconfia do modelo de financiamento das campanhas eleitorais e acredita que seus representantes, na verdade, representam os poderosos setores econômicos.

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Por uma REFORMA POLÍTICA que IMPEÇA a CORRUPÇÃO e DEMOCRATIZE o acesso da população aos cargos do Legislativo e do Executivo. Nilton Valle

17 de junho de 2013! Um Dia Histórico para o Rio de Janeiro e para o Brasil!

Dano contra o patrimônio público é crime! Com as câmeras disponíveis atualmente os peritos facilmente identificarão os autores do vandalismo. 

A seguir um vídeo onde policiais militares se refugiaram em uma agência bancária no Centro do Rio de Janeiro. Quem sabe pode ajudar? 

Mas, por que a ALERJ foi depredada? Ou melhor: Por que o prédio da ALERJ foi depredado? Pois, convenhamos, a população estaria descontente com a edificação? Evidentemente, NÃO!

A insatisfação é contra os ocupantes; em particular, contra os “nossos” REPRESENTANTES ATUAIS que já há muito (no momento da ação popular) tinham FUGIDO para não correrem o risco de serem DEFENESTRADOS da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Se permanecessem, talvez fossem aclamados. Ovacionados! Quem sabe? Mas, nunca saberemos: Eles “meteram o pé”. 

Melhor do que danificar o prédio (onde muitos deputados da casa respondem a processos na justiça por crimes diversos, como: estelionato, improbidade administrativa, formação de quadrilha e até homicídio) seria, nas próximas eleições, os manifestantes, com o mesmo EMPENHO, irem às ruas demonstrar TODA essa CONSCIÊNCIA POLÍTICA que cinge tais manifestações em todo o País.

Caberia, principalmente, a alguns dos “nossos” representantes políticos refletirem sobre a situação como CONSEQUÊNCIA de suas condutas. [...] 

“Goze. Quem sabe essa é a última dose?” Millôr Fernandes.

Cerca dos R$ 7 BILHÕES gastos para construir os estádios, R$ 1 BILHÃO foi gasto só no Maracanã – orçado inicialmente em R$ 600 MILHÕES!

Creio que o Ministério Público devesse, no mínimo, verificar o porquê de tamanha discrepância entre o previsto e o realizado. Problema na Gestão do Projeto?

Os manifestantes, representantes LEGÍTIMOS da Sociedade, acreditam que o dinheiro investido nos estádios deveria ser aplicado na EDUCAÇÃO, SAÚDE e TRANSPORTE PÚBLICO. E, de forma TRANSPARENTE – com a fiscalização do Ministério Público.

Enquanto isso, algumas personalidades ilustres da política contemporânea ficaram, como por um passe de mágica, literalmente, RICOS.

Por que a Receita Federal, junto com a Polícia Federal, não investiga de forma INDEPENDENTE a evolução patrimonial de TODOS os políticos, seus assessores, familiares e amigos?

O resultado seria interessante. Ainda mais se o erário retornasse aos cofres públicos.

"Eu não tenho partido. Eu sou Brasil!". Manifestante.

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Função das Associações de Moradores

O que diz a Súmula 79? 

"Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade."

Ainda bem que magistrados probos DERRUBARAM tal absurdo! Pois, as Associações de Moradores não podem substituir o Poder Público, sob qualquer argumento de haver omissão deste. 

A Súmula 79 nada mais é do que um enunciado do Tribunal Estadual editada por "interessados" neste tipo de relação... 

O STF ao analisar este avilte, através de recurso, a REVOGOU! Não existe mais esta súmula "esperta"!

A seguir transcrevo o texto do Dr. Roberto Mafulde sobre a questão. Mas, resumindo: Não existe obrigatoriedade alguma de se pagar nada, tudo é nos termos voluntários e não estatutários.  

A bem da verdade, existem Associações de Moradores que realizam um importante trabalho social. Mas, o Poder Público não pode ser omisso, pois assim sendo estará havendo conivência.

Por Roberto Mafulde

A associação de moradores é uma entidade voltada e direcionada para ações sociais e não se confunde com condomínio. Sua função é exclusivamente, pleitear perante os órgãos públicos, melhorias para a comunidade a qual diz representar. Associação de moradores não é "empresa prestadora de serviços", não pode tomar os espaços públicos, fechar ruas, colocar cancelas sem autorização e se apoderar dos bairros e da vida cotidiana das pessoas, impondo regras, serviços, obrigações estatutárias e cobrando taxas impositivas, como se condomínio fosse, nem mesmo que seja por analogia.

Sua atividade dentre outras também esta direcionada ao incentivo à arte e à cultura. Não existe obrigatoriedade alguma de se pagar nada, tudo é nos termos voluntários e não estatutários. Assim, é regida pelas leis do artigos 53 e 54 do Código Civil. Se as pessoas que integram a associação querem prestar algum benefício à sua comunidade o fazem por amor, humanidade e caridade e não por obrigação à contraprestação se na forem formalmente associadas. Não se trata de relação de consumo prevista pelo CDC. Ressaltamos que algumas decisões judiciais "inferiores" que obrigam o morador a pagar taxas, são tão impositivas, quanto às cobranças que as geraram. De outro lado, tentar estabelecer uma similaridade aos condomínios edilícios é inovar ou mesmo afrontar contra a inteligência da LEI Nº 4.591 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 o que não se pode juridicamente admitir.

O caráter de uma associação de moradores é essencialmente de cunho social, as pessoas se filiam à esta associação se quiserem e desde que tenham por finalidade interesses comunitários e não de prestar serviços mediante paga obrigatória, como nos condomínios de direito. Associação de moradores criada para cobrar taxas de forma obrigatória é CRIME, tomar os espaços públicos também, cobrar por serviços SEM NOTA FISCAL ou contrato igualmente. 

Informamos finalmente que conquistamos no STJ mais de 25 Jurisprudências que afirmam de forma final: Aquele que não for formalmente associado não está obrigado a contribuir com as despesas criadas por associação de moradores se não aderiu ao encargo. 

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